Para uma transportadora poder emitir CTe, ela precisa estar credenciada na Secretaria da Fazenda do seu estado. Esse artigo irá explicar um pouco mais sobre os requisitos para emitir CTe e principalmente a parte de credenciamento para emissão desse documento.
O que é o CTe
A sigla CTe significa Conhecimento de Transporte eletrônico. Ele é um documento fiscal emitido e armazenado de forma digital. O CTe tem o objetivo de documentar e registrar uma operação de transporte de cargas. Uma transportadora ou uma empresa que presta serviços de transportes precisa emitir o CTe para registrar as informações do frete e para conseguir cobrar pelo serviço prestado.
Para saber mais sobre o que é o CTe e quem precisa emitir, acesse o nosso artigo clicando aqui: CTe: Um guia completo.
O que é necessário para emitir o CTe
De forma resumida para a sua empresa poder emitir o CTe, é necessário ter um CNPJ, Inscrição Estadual, RNTRC e um Certificado Digital.
Além disso, a sua empresa precisa estar credenciada e habilitada para emissão de CTe na SEFAZ do seu estado.
Rejeição 203 - Emissor não habilitado
Se na emissão do CTe está aparecendo a seguinte mensagem de rejeição: “Rejeição 203 - Emissor não habilitado para emissão do CT-e” significa que a sua empresa não está credenciada/habilitada para emitir esses documentos na SEFAZ do seu estado.
Isso pode acontecer devido a alguma pendência com o fisco ou devido a sua Inscrição Estadual estar inapta.
Ou apenas a sua empresa ainda não está credenciada. Nesse caso, o que precisa fazer é o credenciamento na SEFAZ do seu estado. Esse processo normalmente é feito de forma online e pelo próprio empresário no portal da SEFAZ do seu estado.
Como fazer o credenciamento para emissão de CTe
O processo de credenciamento pode variar em cada Secretaria da Fazenda de cada estado. Por exemplo, o processo de credenciamento na SEFAZ do Rio Grande do Sul não é igual ao processo de credenciamento na SEFAZ de Mato Grosso do Sul.
No geral o processo é parecido entre os estados e consiste em acessar o site da SEFAZ do estado e lá dentro do site terá um formulário para preenchimento de algumas informações.
Confira um passo a passo mais específico para cada estado.
Observação: As informações seguintes foram coletadas em Junho de 2023 em cada SEFAZ de cada estado. O processo de credenciamento pode variar ao longo do tempo.
Por isso é sempre importante olhar atentamente os dados que está preenchendo no momento do credenciamento ou entrar em contato com a SEFAZ para tirar quaisquer dúvidas.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Acre
Na Secretaria da Fazenda do estado do Acre o processo de credenciamento, conforme explicado no site da SEFAZ do AC, é automático para todas as empresas que são obrigadas a emitir o CTe.
Caso a transportadora ainda não esteja credenciada e precisa emitir o CTe, deve fazer o processo de credenciamento através de um formulário de requerimento que deve ser preenchido e entregue na agência da SEFAZ em Rio Branco ou em uma agência de seu domicílio tributário. Infelizmente no estado do Acre o processo de credenciamento não é online.
Esse formulário e mais explicações estão no portal da SEFAZ do Acre, que pode ser acessado clicando aqui.
Credenciamento de CTe na SEFAZ de Alagoas
O processo de credenciamento para emissão de CTe na SEFAZ de Alagoas não é online.
Por padrão, as empresas que têm como obrigatoriedade a emissão de CTe já são credenciadas automaticamente, conforme o CNAE da empresa.
Caso a sua empresa seja MEI ou não esteja credenciada, é preciso emitir o CTe, então, deve fazer o credenciamento entrando em contato por email com a SEFAZ conforme explicado no site da SEFAZ de AL.
O primeiro passo é enviar um email para ct-e@sefaz.al.gov.br com informações da empresa da pessoa responsável. Depois é aguardar o retorno da SEFAZ por email. Provavelmente precisará emitir alguns documentos de teste no modo de homologação (sem valor fiscal) para depois poder solicitar o credenciamento em modo de produção (com valor fiscal).
Para mais detalhes do que enviar por email para solicitação do credenciamento, visite o site da SEFAZ de AL, clicando aqui.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Amapá
De acordo com o site da SEFAZ do AP, o processo de credenciamento deverá ser feito dirigindo-se a uma unidade de atendimento da Secretaria da Fazenda da Receita Estadual apresentando um formulário preenchido e assinado pelo representante da empresa, além disso, cópia do CNPJ.
No site da SEFAZ, mencionado anteriormente, encontrará mais informações como o endereço da Secretaria da Fazenda onde deverá se dirigir com a documentação, além de um manual de credenciamento.
Credenciamento de CTe na SEFAZ de Amazonas
No caso da SEFAZ de Amazonas não foi encontrada meio de fazer o credenciamento voluntário. A SEFAZ do AM comunica que os contribuintes do estado do Amazonas, em situação regular, enquadrados nos CNAEs relativos a transporte estão automaticamente autorizados a emitir CTe sem necessidade de credenciamento prévio.
A lista de CNAEs e outros requisitos para poder emitir CTe no estado do Amazonas podem ser encontradas diretamente no portal da SEFAZ, acessando esse link: Site SEFAZ AM.
Credenciamento de CTe na SEFAZ da Bahia
Para os transportadores do estado da Bahia, não é necessário fazer o credenciamento para emissão do CTe. Segundo o site da SEFAZ da BA os contribuintes que são obrigados a emitir o CTe já estão credenciados no ambiente de produção para emissão de CTe com validade fiscal e jurídica.
Então as empresas de transporte rodoviário cadastradas como “unidade produtiva”, que esteja ativa e possua Atividade Econômica de transporte de carga poderá emitir o CTe.
Para mais informações sobre as regras da SEFAZ da BA quanto a emissão do CTe, visite o portal da SEFAZ através do link: SEFAZ da BA.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Ceará
O processo de credenciamento da SEFAZ do CE é online.
Para fazer o pedido de credenciamento a empresa emitente do CTe deverá ter um certificado digital CNPJ e entrar no portal de serviços da SEFAZ. O passo a passo é o seguinte.
1 - Entrar em https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/index.asp
2 - Clicar na opção Conhecimento de Transporte Eletrônico. Irá abrir uma página com informações sobre o credenciamento e um botão para clicar em credenciar.
3 - Clique em credenciar. Nesse momento irá pedir para selecionar o certificado digital da empresa emitente do CTe. Certifique-se de estar com o certificado devidamente instalado e configurado no computador.
4 - Depois basta clicar em Iniciar Credenciamento e ir preenchendo e executando as tarefas conforme o sistema da SEFAZ for solicitando.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Distrito Federal
Na SEFAZ do DF o processo de credenciamento para emissão de CTe é feito online.
Basicamente consiste nos seguintes passos:
1- Entrar no link: https://ww2.receita.fazenda.df.gov.br/Account/Login. Nesse ponto é recomendado que faça o login com o certificado digital;
2 - Na tela que abrir deve clicar na opção “DF-e (Doc. Fiscais Eletrônicos)” no menu lateral esquerdo;
3 - Em seguida clique na opção “Efetuar Credenciamento e Descredenciamento de Documentos Fiscais Eletrônicos” no menu lateral esquerdo;
4 - Vai aparecer um campo para selecionar qual é o tipo de documento, nesse caso selecione o CT-e e em seguida clique em Consultar para mostrar os dados da sua empresa para selecionar para credenciar. Nessa etapa pode precisar preencher alguns dados de contato.
5 - Por fim só confirmar o credenciamento.
A SEFAZ do DF conta ainda com um atendimento virtual para caso de dúvidas ou problemas no credenciamento.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Espírito Santo
O processo de credenciamento na SEFAZ do Espírito Santo é feito de forma online, de acordo com a explicação do guia do CTe apresentado no próprio site da SEFAZ.
O processo consiste basicamente nos seguintes passos:
1 - Entrar no site https://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/cte/credenciamento.php
2 - Clicar na opção Credenciamento em Produção
3 - Fazer o login com o CPF da contabilidade ou então o responsável pela empresa e a senha da Agência Virtual. (Caso não tenha cadastro na Agência Virtual, precisará antes fazer esse acesso e criar a senha, veja mais no link: http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/)
4 - Depois de acessar basta seguir o passo a passo da própria SEFAZ para finalizar o credenciamento.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Goiás
A SEFAZ de GO possibilita o credenciamento via plataforma online, acessando o site da SEFAZ clicando aqui vai mostrar o que é necessário para emitir CTe na seção “Como preparar sua empresa para emissão do CT-e“.
Para resumir, o processo consiste em se credenciar primeiro no DTe - Domicílio Tributário Eletrônico.
Depois basta fazer o credenciamento acessando o link: https://nfe.sefaz.go.gov.br/nfeweb/sites/credenciamento/principal. Nessa etapa irá pedir o certificado digital, deve acessar com o certificado digital do CNPJ da empresa.
Em seguida deve-se clicar na opção CTe - Conhecimento de Transporte eletrônico. E seguir o preenchimento das informações conforme a SEFAZ vai solicitando.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Maranhão
O processo de credenciamento na SEFAZ do Maranhão, segundo o que é informado no site da própria SEFAZ, consiste apenas em fazer o cadastro no sistema “Sefaz.net” que pode ser acessado através do link: https://sefaznet.sefaz.ma.gov.br/sefaznet/login.do?method=prepareLogin.
Nessa página deve clicar em “Solicitar Acesso”. Esse cadastro pode ser feito via e-mail, basta seguir as instruções contidas no link citado aqui.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Mato Grosso
O contribuinte de Mato Grosso precisa estar previamente inscrito no Cadastro de Contribuinte do estado. A Inscrição estadual da empresa deve estar ativa e regular.
O processo de credenciamento é feito através do Portal do Contabilista que é acessado através do link http://www.sefaz.mt.gov.br/. Ou seja, é o contador da empresa que deverá fazer o credenciamento da empresa para habilitação de emissão de documentos fiscais como o CTe.
Passo a passo para o contabilista fazer o credenciamento:
1 - Acessar o portal: http://www.sefaz.mt.gov.br/ e nevagando um pouco mais para baixo terá a parte de “serviços”.
2 - Em “Serviços”, clique em “Contabilista”
3 - Depois clique em “Acessar Serviços” no menu lateral esquerdo e então clique no link do Serviço e então faça o login com os dados do contabilista. Caso o contabilista ainda não tenha acesso ao portal da SEFAZ deverá se cadastrar seguindo as orientações: “Cadastro de Contabilistas na SEFAZ-MT”.
4 - Depois de fazer o login:
Em Credenciamento de NFE, CTE, EFD e BPE > Manter Credenciamento de Obrigatoriedades > Selecione o TIPO DO CREDENCIAMENTO;
Em “Operação”, clique em “Credenciar”; Em “Sistema”, clique em CTe; Informe a data inicial;
Em “Tipo Do Lançamento”, informe "por inscrição estadual”;
Continue as demais informações que o sistema solicitar até que o mesmo retorne uma mensagem informando que o credenciamento foi feito com sucesso.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Mato Grosso do Sul
O credenciamento para emissão de CTe na SEFAZ de MS também é feito de forma online.
Irá precisar emitir alguns CTes em modo de teste (homologação) e depois de fazer os testes será automaticamente liberado para emitir em modo de produção (com validade fiscal).
O passo a passo para fazer o credenciamento é o seguinte:
1 - Entre no link http://www.cte.ms.gov.br/credenciamento-online/
2 - Clique em Credenciamento Online. Nesse momento o sistema da SEFAZ irá pedir para selecionar o certificado digital da sua empresa. Certifique-se de estar com o certificado devidamente instalado.
3 - Depois só clicar em Acessar Credenciamento online.
Daqui em diante o que precisa é seguir o passo a passo que o próprio sistema da SEFAZ vai orientando.
4 - Em um momento irá pedir para fazer o CTes de homologação. Nesse momento deve acessar o seu sistema emissor de CTe e então fazer as emissões.
5 - Depois é só aguardar. Pode-se consultar no sistema da SEFAZ como está o andamento do processo: se já fez todos os CTes de teste que precisa fazer e se já está liberado em produção.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Minas Gerais
A SEFAZ de MG permite fazer o credenciamento de forma online. O processo envolve acessar o site do SIARE.
No próprio site da SEFAZ tem um passo a passo de como fazer, basta clicar nesse link: SEFAZ MG e seguir as instruções.Basicamente o processo consiste nos seguintes passos:
1 - Acessar o endereço: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/siare/
2 - Na parte de login clique na opção “Certificado Digital” e selecione o certificado digital da sua empresa. No campo “usuário” selecione a opção “e_CNPJ”. Caso seja a primeira vez que está acessando o sistema do SIARE talvez irá precisar instalar os programas que a SEFAZ pede. Pode instalar para continuar o processo.
3 - Depois de fazer o login, vai ter um menu lateral no lado esquerdo da tela. Nesse menu, clique na opção “Documentos Eletrônicos” e depois em “Credenciar Emissor”.
4 - Na tela que abrir, selecione a Inscrição estadual da sua empresa no campo “Estabelecimento” e clique em "Pesquisar".
5 - Vai abrir uma tela com vários documentos para credenciar, clique no botão “Credenciar” logo abaixo do CTe.
6 - Na próxima etapa precisará preencher os dados do responsável. Nessa etapa preenche com o CPF do responsável pela empresa. Pode marcar que é responsável por ambas as áreas (negócio e TI).
7 - Depois selecione o modal que vai emitir, no caso Rodoviário é o mais comum. E então preencha o campo de data. Preencha também o campo de tipo de certificado e a autoridade certificadora.
8 - Ao final desse processo o sistema irá informar que foi feito o credenciamento em homologação. Agora é necessário aguardar 2 horas para poder solicitar a liberação para o ambiente de produção.
9 - Depois de 2 horas entre no sistema e no menu lateral esquerdo clique na opção “Documentos Eletrônicos” e então clique em “Liberação de acesso ao ambiente de produção”.
Feito isso já pode emitir CTes em Produção.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Pará
Conforme explica a Instrução Normativa número 003 DE 31 DE JANEIRO DE 2022, o credenciamento na SEFAZ do Pará é diferente da maioria das SEFAZ de outros estados.
No Pará é obrigatório a emissão do CTe para os CNAEs que tem relação com transporte de cargas e essas empresas já são automaticamente credenciadas para emissão do CTe.
Para consultar os CNAEs específicos basta entrar no link da instrução normativa citada anteriormente.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Paraíba
No site da SEFAZ de Paraíba não ficou claro se o processo de credenciamento é automático pela CNAE da empresa ou se é somente através do “Portal SERvirtual”.
De qualquer forma poderá fazer o cadastro no Portal e aí dentro do portal deve ter a opção para credenciamento. O link do portal é o seguinte: https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/credenciamento/info.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Paraná
Na SEFAZ do Paraná o processo é feito de forma online.
Precisa apenas acessar o Portal da SEFAZ através do link: https://receita.pr.gov.br.
Depois de acessar o portal basta ir no menu lateral esquerdo na opção UDP -> Autorização de Uso -> Cadastro de Autorização de Uso.
Lembrando que quem deve acessar é o CPF sócio administrador da empresa que quer fazer o credenciamento.
Caso ainda não tenha acesso ao portal da SEFAZ do Paraná, poderá fazer o cadastro seguindo essas instruções: http://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/Torne-se-usuario-do-ReceitaPR.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Pernambuco
O credenciamento para emissão de CTe é feito todo de forma online no estado de Pernambuco. De acordo com as instruções no próprio site da SEFAZ de PE os passos para o credenciamento são os seguintes:
1 - Acessar o portal “ARE Virtual” através do link: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/. Nesse portal deve fazer o login através de CPF e certificado digital ou através do gov.br. Quem deve fazer o acesso é o sócio administrador da empresa.
2 - Dentro do portal deve ir na opção eFisco > Tributário > Cadastros e Credenciamentos > Credenciamento de Contribuintes > Credenciamento de Emissor de DF-e.
3 - Depois irá preencher a Inscrição Estadual. No campo de Tipo de credenciamento deve escolher a opção de Ambiente de Testes.
4 - Segunda a SEFAZ irá precisar emitir 10 documentos em modo de teste (homologação), mas para isso precisa aguardar um dia.
5 - Depois de emitir os 10 documentos de teste então poderá solicitar o credenciamento em modo de Produção (com valor fiscal).
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Piauí
A SEFAZ de PI não dá muitas informações sobre como é o processo de credenciamento.
Porém o primeiro passo é através do seguinte link: https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/portal/cte/autorizacao.php. Nesse site informe a opção Rodoviário no campo.
O sistema irá abrir um novo site para informar a Inscrição estadual e um email de cadastro da empresa na SEFAZ do estado.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Rio de Janeiro
O credenciamento para emissão de CTe na SEFAZ do RJ é feito de forma automática, ou seja, basta a empresa estar cadastrada na CADERJ (Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro) e está com a Inscrição Estadual ativa.
Poderá consultar se a sua empresa já está credenciada através desse link: http://www4.fazenda.rj.gov.br/sefaz-dfe-consulta-credenciamento/paginas/consulta.faces.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Rio Grande do Norte
No estado do Rio Grande do Norte o credenciamento é feito através do portal UVT (Unidade Virtual de Tributação).
1 - Primeiro deve entrar no link: https://uvt2.set.rn.gov.br/#/home. E fazer o login com o certificado digital e-CPF ou e-CNPJ. Caso seja o primeiro acesso, veja nesse link o que precisa fazer.
2 - Depois de acessar o portal UVT, clique na opção “Documentos Fiscais”.
3 - Em seguida clique em “CTe” e depois no botão “Solicitação de Credenciamento”.
4 - Depois precisará escolher a opção de Ambiente de Produção e clicar em “Enviar Pedido”.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Rio Grande do Sul
Conforme explicado no site da SEFAZ do RS, para fazer o credenciamento é preciso enviar um formulário de contato no portal de “Plantão Fiscal Virtual” da SEFAZ. Vamos ao passo a passo:
1 - Entrar no site https://atendimento.receita.rs.gov.br/faleconosco.
2 - Clique na opção “Documentos Fiscais Eletrônicos”.
3 - Clique na opção “CTe - Conhecimento de Transporte”.
4 - No formulário que abrir, no campo assunto escolha a opção “Documentos Fiscais Eletrônicos - CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Credenciamento”. E preencha os dados pessoais e da sua empresa conforme pede o formulário.
Feito isso, o resto do processo é aguardar o retorno da SEFAZ. O prazo para realização deste credenciamento normalmente é 1 dia útil.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Rondônia
Para o credenciamento de emissão de CTe na SEFAZ de RO não foram encontrados, no próprio site da SEFAZ, muitos detalhes de como fazer o processo. O que eles instruem a fazer é acessar o Portal do Contribuinte SEFIN/RO e dentro do portal escolher a opção “Credenciamento Emissor de CTe”.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Roraima
O credenciamento na SEFAZ de Roraima envolve o processo de preencher um formulário. Mas não ficou claro se esse formulário pode ser enviado por e-mail ou se precisa levar pessoalmente em alguma agência da SEFAZ. No site da SEFAZ tem um chat que pode usar para entrar em contato.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Santa Catarina
O processo de credenciamento na SEFAZ de SC é feito online através do site https://sat.sef.sc.gov.br/.
Basta entrar no portal com o certificado digital da empresa (e_CNPJ) ou de pessoa física do sócio administrador da empresa (e_CPF).
Depois de acessar o portal deve ir na opção “DFe - Credenciamento Voluntário de DFe” e seguir as instruções conforme solicitado pela própria SEFAZ.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do São Paulo
Para ficar habilitado para emissão de CTe na SEFAZ de SP é muito simples. Todo o processo é feito de forma online através do portal da SEFAZ.
1 - O primeiro passo é entrar em https://nfe.fazenda.sp.gov.br/CTeCredenciamento. Nesse passo deve fazer o login com o certificado digital da empresa (e_CNPJ).
2 - Depois basta selecionar a empresa.
3 - Clique na opção “Credenciar em Homologação e Produção”.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Sergipe
A informação que conseguimos levantar sobre o processo de credenciamento para emissão de documentos fiscais eletrônicos na SEFAZ de Sergipe é que as empresas que são obrigadas a emitir o CTe e se encontram com a Inscrição Estadual ativa e apta são credenciadas automaticamente. Caso a empresa não esteja conseguindo emitir por não estar habilitada deve procurar uma repartição fiscal mais próxima da sua cidade.
Recomendamos entrar em contato com a SEFAZ caso não esteja conseguindo emitir o CTe.
Credenciamento de CTe na SEFAZ do Tocantins
O credenciamento para emissão de CTe, na SEFAZ de TO, é feito de forma automática para as empresas com CNAE de transporte de cargas.
Normalmente esse processo de credenciamento é feito pelo escritório contábil da sua empresa, mas caso precisar de ajuda pode contar conosco. No que puder vamos ajudar, só chamar.
