Conforme já anunciado na Nota Técnica 2023.001, e de acordo com o Ajuste SINIEF nº 31 de 2022, o CTe está sendo atualizado para a versão 4.00 e com isso a versão 3.00 deixará de funcionar. Os sistemas de emissão precisarão estar atualizados.
O que muda da versão 3.00 para a versão 4.00
A versão 4.00 está funcionando desde de Junho de 2023 e até o final de Janeiro de 2024 as duas versões irão funcionar, ou seja, nesse momento pode-se emitir CTes tanto na versão 3.00 como na versão 4.00. Mas algumas funcionalidades só podem ser emitidas na nova versão do CTe, que é o caso do CTe de Substituição, principal mudança no CTe. Para entender melhor o que mudou confira o nosso artigo clicando neste link: Nota Técnica 2023.001 - Novas regras de validação
Quando não será mais possível emitir CTe na versão 3.00
Segundo os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento e manutenção dos documentos fiscais eletrônicos, o CTe 3.00 funcionará até as 23:59 horas do dia 31/01/2024. A partir do dia 01/02/2024 apenas funcionará a versão 4.00 do CTe. Caso tente emitir na versão 3.00 a partir de Fevereiro de 2024 irá aparecer uma mensagem de rejeição.
Rejeição 239
Se ao tentar emitir um CTe está aparecendo a Rejeição: Cabecalho - Versao do arquivo XML nao suportada [Versão 3 com vigência encerrada (ATO COTEPE/ICMS 123/22), utilize a Versão 4.00], significa que está tentando emitir o CTe na versão antiga. Agora é necessário emitir utilizando a versão nova, que é a versão 4.00. Entre em contato com o suporte do sistema de emissão para ajustar isso e conseguir emitir CTe.
