CFOP: o que é e como utilizar no CTe

CFOP: o que é e como utilizar no CTe

Classificar as prestações de serviço de transporte ou operações com mercadorias no Brasil é um trabalho importante para a fiscalização e também para a sua empresa.

Definir qual o CFOP correto para cada situação pode parecer um pouco complicado. Entretantanto, após entender o que são e como funcionam os diferentes códigos, esse processo se torna fácil e simples.

Com as informações a seguir, iremos lhe ajudar a compreender o que o CFOP representa e como utilizá-lo de forma correta.

 

O que é CFOP?

O Código Fiscal de Operações e Prestações mais conhecido por CFOP é um código obrigatório em documentos fiscais como NFe, NFSe e CTe. Cada documento fiscal tem sua própria lista de CFOPs, sendo assim os códigos disponíveis para CTe são diferentes dos códigos disponíveis para NFe.

O CFOP de um CTe é uma sequência numérica composta de 4 dígitos. Cada uma destas sequencias identifica um diferente cenário para prestação de serviço de transporte. 

Esse código é obrigatório em qualquer documento fiscal que envolva algum tipo de transação e tem por objetivo principal fazer a cobrança de impostos corretamente.

 

Como o código é formado?

Já sabemos que o CFOP é formado por uma sequência de 4 números. Mas existe uma lógica para a composição desta sequência. Veja a seguir como é a relação dos dígitos do CFOP com a operação a ser realizada.

1º Dígito

O primeiro dígito vai levar informações sobre a origem e destino da operação:

- 5xxx Significa que o transporte inicia e finaliza no mesmo Estado;

- 6xxx Significa que o transporte inicia em um Estado e termina em outro Estado;

- 7xxx Significa que o transporte é internacional.

2º Dígito

O segundo dígito diz respeiro ao tipo de operação que o documento faz referência:

- x2xx Anulação de valores;

- x3xx Prestação de serviço de transporte;

- x6xx Transferência ou utilização de valores de saldo ou créditos;

- x9xx Início da prestação em UF diferente do prestador ou outra prestação de serviço não especificada.

3º e 4º Dígitos

Estes 2 últimos números se referem também à operação, mas em alguns casos, especificando o grupo de pessoa ao qual o recebedor da operação pertence. Na tabela ao final deste artigo é possível verificar as variações destes 2 últimos dígitos do CFOP.

 

Caso de uso de CFOP no CTe

Vamos supor que sua transportadora irá prestar um serviço de transporte para um estabelecimento comercial e a carga será coletada em São Paulo com destino ao Rio de Janeiro. Neste caso você já sabe que precisará de um CFOP que começa com 6xxx pois o transporte inicia em um Estado e termina em outro Estado. O segundo número também já está definido e é 63xx pois se trata de uma prestação de serviço de transporte. Os outros números são 6353 pois o grupo da pessoa que irá receber a operação é de estabelecimentos comerciais. Então neste caso teríamos o CFOP 6353 para ser utilizado no CTe desta operação de transporte.

Na hora de emitir um CTe, podem acontecer algumas rejeições relacionadas ao CFOP. Se você já se deparou com alguma rejeição na hora de emitir CTe, saiba que isso pode acontecer e é possível corrigir. Acesse nosso conteúdo com algumas rejeições que podem acontecer e como resolvê-las para saber mais.

 

Tabela completa de CFOP para emissão de CTe

Confira abaixo a lista completa de códigos disponíveis para se utilizar na emissão de CTe. Todos estes códigos podem ser usados para emitir o conhecimento, mas em cada caso você deve usar a opção correta.

CFOPs disponíveis para CTe
Código Natureza da Operação
1206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
2206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
3206 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte
5206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
5351 Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
5352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
5353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
5354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
5355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
5356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
5357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
5359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal
5360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte
5601 Transferência de crédito de ICMS acumulado
5602 Transferência de saldo credor do ICMS, p/ outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS
5603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
5605 Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
5606 Utilização de saldo credor do ICMS p/ extinção por compensação de débitos fiscais
5932 Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador
5949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
6206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
6351 Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza
6352 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial
6353 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial
6354 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação
6355 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica
6356 Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural
6357 Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
6359 Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal
6360 Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte
6603 Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
6932 Prestação de serviço de transporte iniciada em UF diversa daquela onde inscrito o prestador
6949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
7206 Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
7358 Prestação de serviço de transporte
7949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

 

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