O QUE É A PARTILHA DE ICMS E COMO INFORMAR NO DOCUMENTO FISCAL

O que é a partilha de ICMS e como informar no documento fiscal

O que é a partilha de ICMS e como informar no documento fiscal

Notícia de 12 de Junho de 2019 às 13:43.

Ninguém gosta de ter o seu documento rejeitado pela SEFAZ. Algumas rejeições são simples de resolver, mas outras, exigem um pouco mais de atenção. É o caso da Rejeição 786 - Rejeição: Grupo de informações da partilha com a UF de fim da prestação deve estar preenchido

Quando ocorre essa rejeição

Ela ocorre em um caso bem específico, vejamos:

- Tipo do CTe: Normal, Substituição ou Complemento de Valores
- Operação: Interestadual
- Tipo do Serviço: Normal
- Destinatário: Não contribuinte do ICMS (sem Inscrição Estadual)
- Tomador: não é o remetente e não contribuinte do ICMS

Quando o documento fiscal contemplar todos os itens listados acima, então o grupo de informações da partilha do ICMS com a UF de fim da prestação deve estar preenchido. Caso, por exemplo, o tomador seja contribuinte do ICMS, a rejeição não ocorrerá.

Por que é preciso informar esses valores de partilha

O estado precisa recolher o imposto, que neste caso é o ICMS. Cada Unidade Federada possui uma alíquota diferente para saber qual o imposto devido. Como o tomador não é contribuinte do ICMS então o emitente do documento precisa especificar no documento qual é o valor de ICMS que vai ser partilhado entre os estados. 

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), dispôs as porcentagens de partilha da seguinte forma:

- 2016: 40% Destino 60% Origem;
- 2017: 60% Destino 40% Origem;
- 2018: 80% Destino 20% Origem;
- A partir de 2019: 100% recolhido ao estado de Destino.

Como informar os valores para resolver a rejeição

As instruções que serão apresentadas a seguir são valores que normalmente são utilizado para preencher a partilha de ICMS e servem apenas como um auxílio. Para ter certeza e preencher corretamente, deve-se entrar em contato com o seu escritório contábil. 

Os seguintes valores precisam ser informados:

- Base de cálculo: é o valor do serviço que será utilizado como base para calculo do ICMS.

- Percentual de ICMS relativo ao FCP (Fundo de Combate a Pobreza): cada estado tem o seu percentual que normalmente varia entre 2% até 4%. Deve ser o FCP do estado de término da prestação.

- Alíquota interna da UF de término da prestação: normalmente varia entre 7% e 20%. Deve-se consultar a tabela de ICMS do seu estado.

- Alíquota interestadual das UFs envolvidas: normalmente varia entre 7% e 20%. Deve-se consultar a tabela de ICMS e verificar a alíquota correspondente ao serviço saindo do estado de origem e indo para o estado de destino.

- Valor do ICMS relativo ao FCP: aqui vai o valor correspondete a porcentagem do FCP.

- Valor do ICMS de partilha para UF de término: aqui vai o valor calculado do ICMS para a UF de término.

- Valor do ICMS de partilha para UF de início: neste campo vai sempre zero já que a partir de 2019 todo o valor do ICMS vai para a UF de término.

 

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