COMO CANCELAR CT-E EMITIDO A MAIS DE 7 DIAS (168 HORAS)

Como cancelar CT-e emitido a mais de 7 dias (168 horas)

Como cancelar CT-e emitido a mais de 7 dias (168 horas)

Notícia de 19 de Setembro de 2018 às 00:15.

Caso tenha aparecido a seguinte mensagem para você: Rejeição 220 - CT-e autorizado há mais de 7 dias (168 horas), saiba que você pode fazer o Cancelamento Extemporâneo.

Qual o prazo para cancelamento normal do CT-e

Após o CT-e ser emitido, enviado para a SEFAZ e ser autorizado, o emitente tem um prazo de 168 horas (exceto nos estados em que há uma regra específica, exemplo Mato Grosso, onde é apenas 2 horas) para solicitar o cancelamento, via software, que enviará os dados do emitente para a SEFAZ, solicitando o cancelamento do seu CT-e, desde que não tenha ainda iniciado a prestação de serviço de transporte.

Passou-se as 168 horas da autorização do CT-e, como cancelar

Conforme disposto no oitavo paragrafo da decima quarta clausula, do ajuste SINIEF 09/2007 o emitente poderá solicitar o cancelamento extemeporâneo do CT-e. Tal procedimento fica a critério de cada unidade federada, ou seja, as Secretarias da Fazenda de cada estado definem como deve ser feito o pedido do cancelamento extemporâneo. Portanto o contribuinte que precisa fazer o cancelamento deve entrar em contato com a SEFAZ de seu estado e ver qual o procedimento necessário para solicitar o cancelamento extemporâneo.

Atenção! Caso tenha sido emitida Carta de Correção Eletrônica relativa a determinado CT-e, este não poderá ser cancelado.

 

Fonte: Ajuste SINIEF 09/2017

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