Neste artigo, esclarecemos as principais dúvidas sobre os prazos para a emissão de documentos fiscais e seus respectivos eventos. Além disso, explicamos como funcionam as validações por parte da SEFAZ e o comportamento dos servidores.
O que são documentos fiscais?
Toda comercialização de mercadorias ou prestação de serviços, que gera um faturamento, deve ser registrada na base de dados do governo, tanto para comprovar aquela venda ou prestação de serviço como também para que sejam arrecadados os impostos e contribuições. O documento que faz esse registro é conhecido como documento fiscal. CTe, NFe, CTeOS, MDFe são exemplos de documentos fiscais.
- Para a venda de mercadorias é emitida uma nota fiscal (NFe).
- Para uma prestação de serviço de transporte é emitido um CTe.
Em nosso blog pode encontrar mais artigos com mais detalhes sobre os documentos fiscais.
O que são eventos gerados para os documentos
Os documentos fiscais são emitidos quando ocorre um fato gerador. Por exemplo, ao vender uma mercadoria a empresa precisa emitir a nota fiscal (NFe). Caso essa empresa precise corrigir a nota fiscal ou cancelar essa nota fiscal, existem os eventos dos documentos fiscais. Cancelar uma nota fiscal é gerar um evento de cancelamento. A correção de uma nota fiscal pode ser feita gerando um evento de carta de correção, e assim por diante. Ou seja, eventos dos documentos fiscais são operações realizadas a partir de um documento fiscal emitido.
Quando pode ser emitido documentos fiscais e eventos
Para emitir os documentos fiscais é necessário a comunicação com os servidores da SEFAZ. Esses servidores devem estar disponíveis 24 horas por dia, ou seja, os documentos podem ser emitidos qualquer dia da semana e em qualquer horário. Não existe uma restrição de dia ou horário que impede a emissão de documentos. O que acontece em alguns casos é o servidor da SEFAZ estar inoperante e precisar aguardar alguns minutos até conseguir emitir, mas na teoria esses servidores devem estar funcionando 24 horas por dia.
É possível emitir nota fiscal no domingo
Sim. Os documentos fiscais podem ser emitidos em qualquer dia da semana, inclusive no domingo. Isso vale para qualquer documento fiscal, CTe, NFe, MDFe, CTeOS, entre outro.
Quando emitir MDFe e quando Encerrar o MDFe
Para o Manifesto de Carga (MDFe) deve ser observado o momento de emissão do MDFe pois a SEFAZ faz algumas validações em cima desse documento.
O ponto mais importante que deve ser observado no MDFe é nunca emitir o MDFe antes de ter carregado o veículo e emitir o mais próximo do início da viagem.
Muitos transportadores cometem o erro de emitir o MDFe quando o veículo ainda está a caminho do local de carregamento. Isso deve ser evitado pois se o veículo passar em algum posto fiscal, pedágio, ou radar da ANTT e tiver algum MDFe autorizado, a SEFAZ deduz que esse veículo está fazendo o transporte, mas na verdade ele ainda está indo fazer o carregamento, por isso deve aguardar para emitir o MDFe depois que o veículo está carregado.
O MDFe é um documento que tem um evento de encerramento, que serve para sinalizar à SEFAZ que o transporte foi finalizado. Esse encerramento do MDFe deve ser feito quando o veículo terminou o descarregamento, não pode ser feito antes e nem depois, pois enquanto o MDFe está autorizado, a SEFAZ entende que o transporte ainda está acontecendo. Existem algumas exceções para o encerramento, quando não é mais possível cancelar o MDFe por exemplo, mas para isso pode consultar o nosso blog para mais informações.
Cancelei o MDFe mas ainda não consigo cancelar o CTe
Sempre que é necessário cancelar um CTe vinculado a um MDFe, precisa antes cancelar o MDFe.
Em algumas situações, ao tentar cancelar o CTe aparece uma rejeição da SEFAZ dizendo que ainda está vinculado à um MDFe, mesmo após ter cancelado o MDFe.
Isso acontece pelo seguinte motivo: Lá na SEFAZ existem vários servidores, o MDFe está funcionando em um servidor mantido pela SEFAZ do Rio Grande do Sul enquanto o CTe está em outros servidores em outros estados. Esse servidores precisam se comunicar, mas isso leva um tempo. Por isso que ao cancelar um CTe, o servidor do CTe ainda nao tem a informação de que o MDFe foi cancelado. Nesses casos é só aguardar alguns minutos e tentar cancelar novamente o CTe.
Esses são os principais pontos a serem observados na emissão de documentos fiscais, caso tenha ficado com dúvidas em algum deles ou tem outras dúvidas sobre a emissão de documentos, entre em contato conosco.
