Neste artigo, vamos tentar resolver as principais dúvidas sobre os prazos para a emissão de documentos fiscais e seus respectivos eventos. Além disso, explicamos como funcionam as validações por parte da SEFAZ e o comportamento dos servidores.
Mudança Entra em Vigor em 6 de Outubro de 2025 e Afeta Diretamente a Carga Lotação
A reforma tributária promete mudar a tributação sobre consumo. Entenda neste artigo os impactos no CTe e CTeOS para empresas.
O Vale-Pedágio Obrigatório (VPO) tem gerado muitas dúvidas para empresas de transporte e embarcadores. Nesse artigo vamos tentar explicar de uma forma mais clara o que é o vale-pedágio, para que ele serve e como funciona na prática.
A Nota técnica 2024.001 de 12/03/2024 trouxe algumas mudanças para o MDFe. A principal mudança para transportadores subcontratados é a opção de encerrar MDFe emitido por outra empresa.
Conforme já anunciado na Nota Técnica 2023.001, e de acordo com o Ajuste SINIEF nº 31 de 2022, o CTe está sendo atualizado para a versão 4.00 e com isso a versão 3.00 deixará de funcionar. Os sistemas de emissão precisarão estar atualizados.
No ano passado, algumas mudanças foram feitas pela SEFAZ com relação à operação de substituição de CTe. A anulação deixou de existir e agora para fazer um CTe de Substituição é necessário fazer um evento de prestação de serviço em desacordo. Veja como funciona esse evento e como fazer agora para substituir um CTe.
Depois que um CTe é autorizado, não se pode mais alterar informações dele. Mas algumas vezes pode acontecer de ter emitido o CTe com alguma informação errada, por exemplo o tomador, valores, ou qualquer outra informação.
Empresas que fazem transporte de mercadorias, mesmo que contrate um terceiro, precisam emitir o Manifesto de Documentos Fiscais (MDFe), também conhecido como Manifesto de Carga. Por exemplo, indústrias que precisam entregar a própria produção, ou até mesmo na compra de mercadorias. Em resumo, quem ficará responsável pelo transporte deverá emitir o MDFe.
A partir do dia 26 de Junho de 2023, novas regras de validação serão aplicadas para CTe de anulação e substituição.
